Condições gerais de venda

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante, "Condições Gerais") gerem a compra de produtos "KIKO Milano", efetuada à distância, através da rede telemática, no website www.kikocosmetics.com\pt-pt\ (doravante, o "Website") ou através da aplicação web "KIKO Milano" (doravante, a "WebApp"). KIKOCOS Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, "KIKO PORTUGAL") é a entidade legal competente para a sua compra, pagamentos, entrega e faturação, com sede na Rua Augusta 250, 1100-056, número de identificação fiscal e de pessoa coletiva 509571123. A KIKO PORTUGAL é controlada pela KIKO S.p.A. e ambas pertencem ao mesmo grupo (doravante, “Grupo KIKO”). KIKO S.p.A. (doravante "KIKO"), com sede social em via Giorgio e Guido Paglia nr. 1/d - 24122 BERGAMO, código fiscal e número de registo na Câmara de Comércio de Bergamo 12132110151, número de IVA 02817030162, número de registo na Câmara de Comércio de Bergamo 325221, é a proprietária do Website e da WebApp, bem como da marca "KIKO". Para proceder à compra dos Produtos (tal como definidos abaixo) através do Website e/ou da WebApp, o Cliente (tal como definido abaixo) deve ter pelo menos dezoito anos ou, se for menor, declarar estar devidamente autorizado pelos pais ou por uma pessoa que exerça o poder paternal. Além disso, o Cliente (tal como definido abaixo) declara ser um "consumidor" de acordo com as leis aplicáveis, ser uma pessoa singular e que os Produtos (tal como definidos abaixo) se destinam apenas a uma utilização estritamente pessoal e que a sua compra não é efetuada no âmbito da sua atividade profissional.

1. Todas as compras de Produtos (conforme definido abaixo) efetuadas através do Website e/ou da WebApp (doravante, o "Contrato de Compra" ou os "Contratos de Compra") pelos utilizadores que acedem ao mesmo (o "Cliente" ou "Clientes") são reguladas pelas presentes Condições Gerais, bem como pela legislação aplicável.

2. Ao celebrar os Contratos de Compra e Venda, o cliente aceita e compromete-se a respeitar as presentes Condições Gerais.

3. O Cliente deve, portanto, ler atentamente, antes de efetuar qualquer compra, as presentes Condições Gerais que a KIKO PORTUGAL coloca à sua disposição, também para permitir a sua reprodução e armazenamento em conformidade com a legislação aplicável.

4. A KIKO PORTUGAL pode modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Gerais. As Condições Gerais publicadas no Website e na WebApp aplicar-se-ão a cada contrato de compra individual quando for celebrado um contrato de compra com um cliente.

1. O Website e a WebApp são ferramentas telemáticas para a venda de produtos exclusivamente da marca KIKO e serviços de beleza relacionados (os "Produtos" e, singularmente, "Produto").

2. Todos os produtos são ilustrados em pormenor no Website e na WebApp, nas respetivas secções, repartidas por categorias de produtos.

3. A representação visual dos Produtos no Website e/ou na WebApp, quando disponível, é indicativa e corresponde, em geral, à imagem dos Produtos, e tem como finalidade a sua apresentação para venda, sem qualquer garantia ou compromisso, por parte da KIKO PORTUGAL, relativamente à correspondência exata da imagem disponível no Website e/ou na WebApp com o Produto real; e isto com especial referência às suas dimensões reais e/ou aos aspetos cromáticos dos Produtos e/ou da embalagem.

4. Em caso de divergência entre a imagem disponível no Website e/ou na WebApp e a descrição do produto correspondente, prevalece sempre a descrição fornecida na ficha do produto.

5. O Cliente é informado e aceita que a KIKO PORTUGAL, a seu exclusivo critério, determine: estabelecer limites quantitativos sobre o número de Produtos, mesmo para qualquer referência individual, que podem ser comprados com cada Acordo de Compra, e estabelecer limites sobre o valor máximo de cada encomenda e respetivo Acordo de Compra que um Cliente pode celebrar.

6. Os produtos, disponíveis no Website e/ou na WebApp, são adquiridos pelo Cliente exclusivamente para uso pessoal. O cliente não está autorizado a vender ou revender os Produtos recebidos. A KIKO PORTUGAL reserva-se o direito de reduzir ou anular qualquer Contrato de Compra se considerar que o comportamento do Cliente pode violar as Condições Gerais.

1. As ofertas de venda dos Produtos, bem como os seus preços, são válidos enquanto estiverem acessíveis no Website e/ou na WebApp, sob reserva da sua disponibilidade. Os Produtos indisponíveis serão indicados como tal.

2. No caso de um Produto ficar indisponível após a confirmação de uma encomenda, o Cliente será prontamente notificado por e-mail para o endereço fornecido durante a compra e o montante do Produto indisponível será reembolsado para o mesmo método de pagamento utilizado.

1. O Cliente pode comprar Produtos no catálogo eletrónico da KIKO PORTUGAL disponível no Website e/ou na WebApp, respeitando os procedimentos técnicos de acesso descritos.

2. Para efetuar uma compra de Produtos no Website e/ou na WebApp, o Cliente pode utilizar a "conta cliente" pessoal "A minha conta" ou proceder diretamente à compra como "Convidado" sem utilizar uma "conta cliente". A compra através da "conta de cliente" permitirá ao Cliente acompanhar o estado da encomenda. Além disso, o facto de ter uma "conta cliente" permitirá ao Cliente beneficiar de descontos e promoções especiais reservados exclusivamente a quem tem uma "conta cliente". Se um Cliente já estiver registado e, por conseguinte, tiver uma "conta cliente", terá de iniciar sessão na conta no Website ou na WebApp introduzindo o seu e-mail e a palavra-passe criados durante o registo. O Cliente tem de preencher o formulário de encomenda disponível no Website ou na WebApp, seguindo as instruções fornecidas. As ordens de compra devem ser preenchidas na íntegra. Para efetuar uma encomenda, basta adicionar os Produtos selecionados a um "carrinho", clicando no botão implementado, tendo previamente selecionado a quantidade e/ou a cor do Produto pretendido. O conteúdo do carrinho pode ser consultado a qualquer momento, clicando no botão "carrinho" em cada página do Website e/ou da WebApp, e o Cliente pode modificar as quantidades e eliminar produtos, se o desejar ou se for necessário. No final da encomenda e antes do pagamento, é apresentado ao Cliente um resumo dos Produtos incluídos na encomenda, com um pormenor sobre os eventuais custos de envio. Depois de adicionar todos os produtos selecionados ao carrinho, selecionar também o método de entrega, rever e aceitar os custos de envio e preencher as informações de faturação, o Cliente pode prosseguir com a compra efetuando o pagamento de acordo com as opções disponíveis. Para o efeito, uma vez confirmada a encomenda através de um clique no botão correspondente, o Cliente será reencaminhado para a página de pagamento para efetuar o pagamento de acordo com os meios indicados no artigo 6, "Receção e modalidades de pagamento".

3. A publicação dos Produtos apresentados no Website e/ou na WebApp constitui um convite ao Cliente para efetuar uma proposta contratual de compra. A encomenda efetuada pelo Cliente constitui uma proposta contratual e implica o pleno conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais.

4. Cada Contrato de Compra celebrado entre a KIKO PORTUGAL e o Cliente deve ser considerado como concluído quando o Cliente visualiza a confirmação da encomenda na página do Website e/ou da WebApp (a chamada "Página de Agradecimento"), que contém o "Número de Encomenda" e um resumo da encomenda em questão. Ao mesmo tempo, será imediatamente enviado um e-mail de confirmação ao Cliente para o endereço fornecido. Por uma questão de clareza, a KIKO PORTUGAL enviará ao Cliente as seguintes comunicações: uma mensagem de e-mail de confirmação da encomenda: é enviada uma mensagem de e-mail imediatamente após a conclusão da encomenda e a visualização da página de agradecimento. Este e-mail inclui o número de encomenda, essencial para qualquer eventual comunicação da KIKO PORTUGAL, um resumo detalhado da encomenda com todos os artigos e um breve período de tempo para cancelar a encomenda. E-mail de recibo: é enviado um e-mail subsequente para fornecer o recibo. E-mail de notificação de envio: por fim, é enviado um e-mail quando a encomenda é enviada, garantindo que o Cliente é informado sobre o progresso da sua compra. O Cliente compromete-se a verificar a exatidão das informações fornecidas no e-mail e a comunicar imediatamente à KIKO qualquer pedido de alteração e/ou retificação desses dados. Qualquer pedido de alteração das informações da encomenda pelo Cliente após efetuar a compra pode implicar custos que serão suportados exclusivamente pelo Cliente. Se a compra foi efetuada pelo Cliente através da "conta de cliente", o Cliente pode acompanhar o progresso da encomenda iniciando sessão na "conta de cliente"; se a compra foi efetuada pelo Cliente como "convidado", o Cliente pode clicar em "Acompanhe a sua encomenda" disponível no Website ou na WebApp.

Todos os preços dos Produtos estão claramente indicados no Website e/ou na WebApp e têm IVA incluída. 5,2. Os preços aplicáveis são os que estão em vigor no momento da validação da encomenda no Website e/ou na WebApp. Os custos de entrega são claramente indicados durante o processo de encomenda. O montante dos custos de entrega depende do meio escolhido para a entrega e do montante total da encomenda.

1. KIKO PORTUGAL emite um recibo dos Produtos comprados quando os Produtos são entregues à transportadora e envia-o por e-mail para o endereço de e-mail do Cliente. As informações fornecidas pelo Cliente são vinculativas para a emissão do recibo. Qualquer alteração dos dados não será efetuada após a emissão do recibo.

2. Como detalhado abaixo nas respetivas secções, os pagamentos por Cartão de Crédito e PayPal requerem apenas uma autorização ou uma reserva de fundos sem débito real quando o Cliente efetua a encomenda. Por conseguinte, o pagamento só é efetivamente debitado ao cliente quando os produtos são entregues à transportadora. Nessa altura, a KIKO PORTUGAL emitirá também o recibo da encomenda.

3. O pagamento dos Produtos adquiridos no Website e/ou na WebApp é efetuado por cartão de crédito, PayPal, Google Pay, Apple Pay, Klarna, Amazon Pay (e/ou outros meios de pagamento disponibilizados no Website e/ou na WebApp) ou Gift Card, de acordo com as condições indicadas abaixo. Cartões de crédito online

   Os cartões de crédito aceites são os seguintes: Visa, Mastercard, American Express. Também é possível pagar com um cartão pré-pago (por exemplo, PostePay). Todos os dados são transferidos de forma encriptada utilizando um certificado SSL e, por conseguinte, não podem ser intercetados por terceiros. Além disso, a introdução de dados é feita diretamente no website do banco, garantindo assim a máxima segurança. O montante da encomenda não é imediatamente debitado no cartão, mas posteriormente, dentro dos limites autorizados pelo Cliente. Quando uma encomenda é efetuada no Website e/ou na WebApp, apenas é solicitada uma autorização de pagamento para o montante indicado (frequentemente, neste momento, é enviado um SMS/Email ao Cliente pelo banco que emitiu o cartão). A autorização não implica o débito de dinheiro, mas simplesmente uma reserva do montante correspondente. Quando a encomenda é entregue à transportadora, ao expedidor ou a qualquer outra entidade designada pela KIKO PORTUGAL para a entrega, o montante devido é efetivamente cobrado. Desta forma, garante-se que o montante é debitado no cartão de crédito apenas aquando da expedição física e certa dos Produtos e apenas no montante relativo aos Produtos efetivamente expedidos.

   PayPal PayPal, uma empresa do grupo eBay, é um sistema de pagamento rápido e seguro. Quando a encomenda estiver concluída e o PayPal for selecionado como método de pagamento, o Cliente será redirecionado para o website do PayPal, onde terá acesso à sua conta pessoal introduzindo as suas credenciais pessoais, tais como o endereço de e-mail e a palavra-passe. Após o registo, é possível proceder a pagamentos por PayPal sem ter de voltar a introduzir os dados pessoais, mesmo para outras compras. Ao optar por pagar por PayPal, o montante é debitado diretamente no cartão de crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, American Express) ou no cartão pré-pago (PostePay) atribuído. O PayPal protege as informações do cliente e não transmite quaisquer informações financeiras. Para cada transação executada por PayPal, o Paypal enviará um e-mail de confirmação. É especificado que o montante da encomenda é debitado na conta PayPal quando a encomenda é recebida pela transportadora. Quando a encomenda é efetuada no Website e/ou na WebApp, o sistema envia apenas um pedido de autorização para verificar a disponibilidade na conta PayPal do Cliente, sem qualquer cobrança. Em caso de anulação da encomenda, o montante é reembolsado na conta PayPal do Cliente.

   Google Pay O Google Pay permite efetuar transações utilizando um número de conta virtual emitido pelo banco, que representa um cartão de crédito ou de débito registado no Google Pay.

   Apple Pay A Apple Wallet é uma aplicação para iPhone e Apple Watch que organiza de forma segura e conveniente cartões de crédito e débito, passes de transportes, cartões de embarque, bilhetes, cartões de identificação, chaves, cartões de fidelização e muito mais, tudo num só local. Com o Apple Pay, o Cliente pode criar uma cópia virtual do cartão pessoal no dispositivo iOS. Isto permite-lhe utilizar o dispositivo iOS para efetuar pagamentos no Website e na WebApp.

   Klarna Klarna é um produto de crédito que permite ao cliente repartir o pagamento em três prestações iguais. Klarna efetuará os pagamentos diretamente a partir do cartão de débito ou de crédito do Cliente.

   Amazon Pay Amazon Pay é um serviço que permite aos Clientes utilizar métodos de pagamento já associados à sua conta Amazon para efetuar pagamentos de bens e serviços.

   Cartões de Oferta KIKO O Cliente pode utilizar o "Cartão de Oferta KIKO" como forma de pagamento, selecionando o Cartão Oferta como método de pagamento na secção "Check out" e (depois de escolher o método de envio) introduzindo o número por baixo do Código de Barras e o Código de Segurança. Para conhecer as condições de utilização dos Cartões de Oferta, o Cliente pode consultar a secção "Perguntas frequentes" do Website.

1. A KIKO PORTUGAL compromete-se a entregar os produtos sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar trinta dias após a celebração do Contrato de Compra. A entrega dos produtos é efetuada por um serviço de correio expresso e os prazos variam consoante o destino. Os prazos indicados aquando da encomenda são, por conseguinte, indicativos.

2. De acordo com a legislação aplicável, será também possível aos cidadãos não residentes em Portugal adquirir Produtos no Website e através da WebApp. O Cliente está, no entanto, ciente e aceita que a KIKO PORTUGAL entrega os Produtos exclusivamente no território nacional (Portugal), na morada indicada pelo Cliente, e que a entrega será efetuada sem marcação prévia.

3. O Cliente não poderá ser responsabilizado, independentemente do motivo, pela KIKO PORTUGAL em caso de atraso no processamento da encomenda ou na entrega dos Produtos ao abrigo dos Contratos de Compra.

4. Os Produtos encomendados serão enviados para o endereço postal indicado pelo Cliente. Após a entrega dos Produtos KIKO pela transportadora, o Cliente receberá um e-mail de confirmação de envio.

5. A entrega do Produto será efetuada de segunda a sexta-feira, durante as horas normais de expediente, excluindo feriados nacionais, de acordo com os métodos indicados pelo serviço de correio selecionado pelo Cliente. A entrega considera-se concluída quando o Produto é disponibilizado ao Cliente no endereço especificado no formulário de encomenda, conforme especificado no artigo 7,4 bis acima. Em caso de não entrega devido ao facto de o endereço do destinatário não ter sido indicado, a transportadora enviará um e-mail de notificação e tentará uma nova entrega de acordo com os métodos pré-estabelecidos. Se não for possível efetuar uma nova entrega de acordo com as indicações acima referidas devido à ausência do destinatário, os Produtos serão devolvidos à KIKO e o Cliente será reembolsado. Após 30 (trinta) dias a contar da data em que os Produtos indicados na encomenda são devolvidos à KIKO devido à impossibilidade de execução da entrega, o respetivo Contrato de Compra será considerado rescindido e a ordem de compra será anulada. A KIKO PORTUGAL procederá ao reembolso do montante pago pelo Cliente.

6. A resolução do Contrato de Compra e Venda e o montante do reembolso serão comunicados por e-mail ao Cliente. O montante do reembolso será creditado no método de pagamento utilizado pelo Cliente para efetuar a compra. No caso de, antes da expiração dos trinta dias acima mencionados, o Cliente pedir para receber novamente os Produtos comprados, a KIKO PORTUGAL procederá à nova entrega, cobrando, para além dos custos de entrega, os custos de devolução dos Produtos à KIKO ESPANA e os custos de armazenamento. Se os preços dos produtos mudarem antes de uma tentativa de nova entrega durante este período, o cliente não receberá um reembolso devido a uma diminuição do preço nem terá de pagar mais se o preço tiver aumentado.

7. No momento da entrega dos produtos pelo serviço de correio expresso (ou no momento da recolha no ponto de recolha), o cliente deve verificar cuidadosamente: A) que a etiqueta inviolável está intacta e que a embalagem não está danificada ou alterada de qualquer forma; B) que o número de peças entregues corresponde ao indicado no documento de transporte.

8. Quaisquer danos na etiqueta inviolável, na embalagem dos Produtos ou discrepâncias no número de peças/embalagens ou indicações devem ser imediatamente contestados pelo Cliente, que pode contactar a KIKO PORTUGAL através do Serviço de Apoio ao Cliente, especificando a encomenda para a qual tais discrepâncias ocorreram, através do formulário web no Website e/ou na WebApp.

9. Eventos de força maior (tais como, a título meramente exemplificativo, disposições legais posteriores, regulamentos e outras medidas das Autoridades Públicas, guerras, embargos, incêndios, inundações, explosões, terramotos, pandemias, epidemias, greves, etc.), indisponibilidade dos meios de transporte, bem como eventos imprevisíveis ou inevitáveis que provoquem um atraso nas entregas ou que dificultem ou impossibilitem as entregas ou que provoquem um aumento significativo dos custos de entrega suportados pela KIKO PORTUGAL, conferem a esta o direito de fracionar, adiar ou anular, total ou parcialmente, a entrega prevista ou de rescindir o Contrato de Compra. Nesses casos, a KIKO PORTUGAL comunicará pronta e adequadamente as suas decisões ao endereço de e-mail fornecido pelo Cliente, e este terá direito ao reembolso de qualquer montante já pago, excluindo quaisquer outras reclamações, por qualquer motivo, contra a KIKO PORTUGAL.

1. Os eventuais cupões de desconto ou códigos promocionais podem ser introduzidos no momento em que o Cliente preenche o formulário de encomenda. O sistema alterará automaticamente o montante total da encomenda, deduzindo os eventuais descontos ou subsídios.

2. Os cupões só podem ser utilizados em conjunto com outras iniciativas comerciais se a possibilidade de o fazer for explicitamente indicada.

1. O Cliente tem o direito de resolver o Contrato de Compra, à sua discrição, no prazo de 30 dias a contar da receção dos Produtos (a seguir designado por "Período de Rescisão"), tal como especificado no presente ponto 9.

2. Para exercer o direito de resolução, o Cliente pode preencher o "Formulário de Resolução" disponível no Website e na WebApp no seguinte link ou, se estiver registado, na secção "As Minhas Compras" dentro do Prazo para Exercer o Direito de Resolução ou enviar à KIKO PORTUGAL qualquer outra declaração inequívoca de cancelamento do contrato.

3. Se o Cliente exercer o direito de resolução dentro do Prazo para Exercer o Direito de Resolução, todos os pagamentos efetuados à KIKO PORTUGAL relacionados com esse Contrato de Compra serão reembolsados, incluindo qualquer custo de entrega. Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento selecionado pelo Cliente para a compra dos Produtos. Em qualquer caso, o Cliente não incorrerá em quaisquer custos, exceto os indicados no ponto 9.4.

4. Os custos diretos de devolução/entrega dos produtos (por exemplo, custos de transporte) serão suportados pelo cliente. O Cliente é obrigado a devolver os Produtos ou a entregá-los à KIKO, para CEVA Logistics Italia S.r.l., S.P. 122 della Francesca Km 7, 24040, POGNANO (BG), Itália, sem demora injustificada e, em qualquer caso, dentro do prazo de 30 dias a contar da data em que comunicou a resolução do presente contrato.

5. O cliente não pode, em caso algum, exercer o direito de resolução se os produtos estiverem selados e tiverem sido abertos após a entrega, por razões de higiene ou de proteção da saúde.

6. Se o direito de resolução for exercido pelo Cliente para encomendas e contratos de compra subsequentes relacionados com promoções com produtos gratuitos (por exemplo, 3+3, 2+1, 1+1, etc.), o Cliente pode exercer o direito de resolução exclusivamente em relação à totalidade do Contrato de Compra relacionado com essa promoção, com o consequente reembolso total, tal como indicado acima: a resolução parcial (e, por conseguinte, o reembolso parcial) do Contrato de Compra está, portanto, excluída neste caso.

7. Direito de resolução da compra de um Cartão de Oferta Virtual. O Cliente tem o direito de rescindir o Contrato de Compra de um Cartão de Oferta Virtual, sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da compra do respetivo Cartão de Oferta Virtual, ou seja, a partir da data de receção do e-mail relativo à ativação do Cartão de Oferta Virtual. O direito de resolução previsto no presente parágrafo está expressamente excluído e não pode ser exercido em relação a um Cartão de Oferta Virtual parcial ou totalmente utilizado. Em caso de resolução, o pagamento efetuado para a compra do Cartão de Oferta Virtual será reembolsado ao Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 (catorze) dias após a comunicação da intenção de exercer o direito de resolução. O referido reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente para a compra do Cartão de Oferta Virtual.

1. Os produtos oferecidos no Website e na WebApp cumprem os requisitos da legislação nacional e comunitária. As imagens e cores dos Produtos publicados no Website e na WebApp podem diferir das reais devido às definições locais dos sistemas e/ou ferramentas utilizadas para a sua visualização.

2. Em caso de não conformidade dos Produtos comprados com a descrição publicada no Website e/ou na WebApp e em caso de Produto defeituoso ou avariado, o Cliente tem direito ao reembolso dos bens que não estão em conformidade, mediante o envio de um pedido específico através do formulário disponível na secção "Serviço de Apoio ao Cliente" do Website e/ou da WebApp, fornecendo informações detalhadas e imagens que evidenciem o dano ou a não conformidade do Produto.

3. O pessoal da KIKO PORTUGAL comunicará o método de reembolso, que também poderá ocorrer, mediante acordo com o Cliente, através de vales de desconto a serem utilizados numa compra posterior, excluindo qualquer outra responsabilidade da KIKO PORTUGAL, por qualquer motivo.

4. São sempre válidas as disposições relativas à garantia legal de conformidade dos bens, tal como previsto nas leis imperativas em vigor.

Para obter informações sobre a utilização de dados pessoais, os Clientes devem consultar a política de privacidade da KIKO disponível na secção dedicada do Website e da WebApp, também acessível no seguinte link. Para os serviços prestados ao abrigo das presentes Condições Gerais, a KIKO é responsável pelo tratamento de dados e nomeou a KIKO PORTUGAL como seu processador de dados nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679.

1. Todas as comunicações ou qualquer reclamação do Cliente à KIKO PORTUGAL relativamente aos Contratos de Compra poderão ser enviadas através das ferramentas adequadas indicadas e/ou disponíveis no Website e/ou WebApp na secção "Serviço de Apoio ao Cliente", salvo disposição em contrário nas presentes Condições Gerais.

2. O Cliente tem o direito de, em caso de litígio, contactar uma entidade de resolução alternativa de litígios:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

Mais informações sobre o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Além disso, o Cliente pode igualmente apresentar uma reclamação na plataforma de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2

Todas as marcas comerciais (registadas e não registadas), bem como todo e qualquer trabalho intelectual, sinal ou nome distintivo, imagem, fotografia, texto escrito ou gráfico e, de um modo geral, qualquer outro bem imaterial protegido por leis e convenções internacionais sobre regulamentos de propriedade intelectual e industrial, reproduzidos no Website ou na WebApp permanecem propriedade exclusiva da KIKO e/ou dos seus licenciantes, sem que o Cliente tenha qualquer direito decorrente do acesso ao Website e/ou à WebApp e/ou da celebração de Contratos de Compra. É proibida qualquer utilização, mesmo parcial, dos mesmos sem a autorização prévia por escrito da KIKO, à qual estão exclusivamente reservados todos os direitos conexos.

1. As presentes Condições Gerais e qualquer Contrato de Compra celebrado com o Cliente regem-se pela lei portuguesa.

2. Para qualquer litígio relativo à interpretação, execução, validade ou eficácia das presentes Condições Gerais e de qualquer Contrato de Compra celebrado com os Clientes, o tribunal competente será o tribunal do local de residência ou domicílio do Cliente.